| Projeto: |
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PL 248 27/04/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-248/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0248-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PREFERENCIALMENTE DE PRODUÇÃO COM BASE AGROECOLÓGICA OU ORGÂNICA, NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTACAO SAUDAVEL / ALIMENTOS / AQUISICAO / DEMANDA / DIVULGACAO / FORNECIMENTO / GRANDE SAO PAULO / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / HOSPITAL MUNICIPAL / INCLUSAO / INTERNET / LICITACAO / MEIO AMBIENTE / OBRIGATORIEDADE / PACIENTE / PACIENTE INTERNADO / PEQUENO PRODUTOR RURAL / PERCENTAGEM / PRAZO / PREFERENCIA / PRODUTO ORGANICO / PROGRESSIVIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REFEICAO / SAO PAULO ( ESTADO ) / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | SGP42 | Recebido em 28/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PRESID | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | CCJ | Recebido em 12/05/2021 | |
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